Como a ladroagem mata uma boa ideia

Folha de São paulo - 24/10/2011
Todos estão falando do desvio de recursos do Ministério dos Esportes. Mas o que me incomoda, ainda mais do que o dinheiro desviado, é como a ladroagem mata uma boa ideia, capaz de ajudar quem tem pouco ou nada.
E o Segundo Tempo, programa que serviu de base para gatunagem, é uma boa ideia.
Sempre defendi que o processo educativo deveria deixar os estudantes mais tempo na escola e usando todos os espaços possíveis da comunidade. Sabemos que em comunidades pobres a violência é provocada também pela falta de lazer. Vemos, em várias partes do mundo, como o esporte serve para ajudar a paz em bairros conflagrados.
Gosto ainda mais da ideia da escola servir como articuladora de espaços na comunidade. Quando tanto se fala em aumentar o horário escolar, o esporte é mais uma das atividades possíveis.
Como a escola não tem condições de administrar todo esse processo, o óbvio é chamar entidades comunitárias.
A corrupção trouxe desconfiança sobre todo o programa, atingindo os mais pobres.
Esse é o pior preço de todo esse caso de corrupção --e isso não tem preço.

Gilberto Dimenstein, 54, integra o Conselho Editorial da Folha e vive nos Estados Unidos, onde foi convidado para desenvolver em Harvard projeto de comunicação para a cidadania.

Entre Wall Street e a Idade da Pedra

20/10/2011 - Folha de São paulo

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/993398-entre-wall-street-e-a-idade-da-pedra.shtml

A pedidos, comento as manifestações da família do "Ocupe Wall Street" que estão se espalhando pelo mundo. Acredito que elas podem ser úteis, enquanto ajudarem governos esclarecidos a impor uma regulação mais sábia sobre os mercados financeiros. Não é preciso ter pós-graduação em economia pelo Instituto Lênin para reconhecer que, em determinados setores, o Estado precisa criar mecanismos que moderem os apetites de agentes privados, sob pena de produzir megaconfusões como a crise de 2008, cujas consequências o planeta amarga até hoje. 

Outro ponto interessante é que esse tipo de movimento, à medida em que lança legiões de jovens numa reflexão sobre o papel das instituições, contribui para arejar e até mesmo desfossilizar a ação política. É em ocasiões como essas que demandas das próximas gerações são incorporadas ao "Zeitgeist", o horizonte de preocupações de uma época.
Isso dito, passo ao que há de preocupante nesses protestos. Eles se sustentam em algumas das forças mais retrógradas da psique humana, que, no passado remoto e recente, coadjuvaram em vários tipos de massacres e genocídios.
Prossigamos com vagar e cuidado, começando pelas noções intuitivas de economia que estão na base das manifestações. Nossos cérebros foram moldados para operar no paleolítico. Ali, as trocas, quando havia, eram todas na base do olho por olho, dente por dente, isto é, um bem concreto, como, digamos, uma caverna confortável por uma mulher, ou uma vaca e três galinhas ou outros produtos e serviços bastante concretos. Nossa psicologia tem dificuldade para lidar com as abstrações matemáticas envolvidas na economia moderna, como dinheiro, lucro, juros, para não mencionar verdadeiros desafios lógicos, como o mercado de derivativos e as alavancagens financeiras.
O resultado é que não temos nenhuma dificuldade para ver operários, artesãos e fazendeiros como produtores de valor. Eles, afinal, transformam coisas de menor valor em alimentos ou objetos dos quais temos necessidade para sobreviver.
O mesmo não se aplica a comerciantes e outros intermediários, aos quais chamamos pejorativamente de "atravessadores" --como se a logística de levar produtos das fábricas e hortas para as gôndolas dos supermercados não valesse nada.
Em pior situação ainda estão os pobres banqueiros (nunca achei que utilizaria o adjetivo ªpobresº para qualificar o substantivo ªbanqueirosº, mas para tudo há uma primeira vez). Para nossos cérebros pré-históricos, emprestar dinheiro a juros é muito mais uma exploração do que um serviço. Quase nunca nos vem à mente que os níveis historicamente extraordinários de riqueza global de que hoje desfrutamos, que podem ser medidos em termos de calorias por habitante e até de expectativa de vida, só se tornaram possíveis graças ao comércio e aos mecanismos financeiros.
E, como mostra o psicólogo evolutivo Steven Pinker no recém-lançado "The Better Angels of Our Nature: Why Violence Has Declined" (os melhores anjos de nossa natureza: por que a violência diminuiu), essa indisposição quase neurológica para com intermediários tem complexas implicações sociais.
(A propósito, este novo livro de Pinker é uma das obras mais estimulantes obras que li nos últimos anos. Ainda estou na metade do catatau de quase mil páginas. Prometo uma resenha mais substanciosa assim que terminá-lo).
É muito fácil, diz Pinker, transferir a antipatia em relação a um comerciante ou banqueiro em particular para um grupo étnico. Essas atividades não exigem a possessão de terra ou fábricas. Elas dependem principalmente de conhecimento, que é algo que pode ser passado com certa facilidade para familiares e amigos. Igualmente importante, a expertise é portátil. Essas características fizeram com que alguns grupos étnicos se especializassem em atividades intermediárias, mudando-se para comunidades que delas tinham necessidade. Logo, tornaram-se minorias prósperas, virando alvo de inveja e ressentimento.
Não é uma coincidência que esses grupos tenham sido vítimas preferenciais de discriminação, expulsões e mesmo genocídio. O caso dos judeus na Europa é bem conhecido, mas está longe de ser o único. Também experimentaram perseguições os indianos no leste da África e na Oceania, os armênios na Turquia, os ibos na Nigéria, os chineses na Indonésia, Malásia e Vietnã, e várias minorias burguesas na União Soviética, na China e no Camboja.
Mais do que acidentes históricos, as agressões a que esses e outros grupos foram submetidos têm raízes em nosso essencialismo, sustenta Pinker. Intuições econômicas fora de lugar nos fazem ver comerciantes e banqueiros como aproveitadores. Muitas vezes, apenas pensar em pessoas enriquecendo à custa de outras já produz em nossos cérebros a emoção do desgosto. Mas é porque temos a tendência de procurar uma natureza secreta por trás das coisas (o essencialismo) que rapidamente estendemos a sensação de aversão originada por um intermediário em particular a todos os demais membros da categoria, que por acaso equivale a um grupo étnico. Também por uma operação de generalização, o desgosto é elevado do plano físico para o moral.
Ditadores e todos aqueles interessados em perseguir uma minoria raramente têm dificuldade em fazer com que a população passe a ver o alvo como uma categoria moralmente diferenciada, sempre descrita através de metáforas que evocam a emoção do desgosto: ratos, insetos, piolhos, predadores, vermes, sanguessugas, parasitas, baratas são alguns dos termos historicamente utilizados para referir-se aos membros do grupo perseguido.
Só que, como nota Pinker, grupos étnicos rivais podem passar décadas ou mesmo séculos desconfiando um do outro sem se matar, ou ao menos sem fazê-lo em larga escala. Para transformar a competição em um grande genocídio é preciso trazer mais um elemento: a ideologia, que pode assumir roupagens religiosas, políticas, nacionalistas ou ainda uma mistura disso tudo.
A ideologia nesse sentido amplo opera como um gatilho porque ela introduz a noção de utopia, a ideia de uma sociedade perfeita ou quase onde todos serão infinitamente felizes, seja no outro mundo, no paraíso socialista ou no Reich de mil anos. Passa a valer, então, o cálculo utilitarista. Se é uma minoria que se põe no caminho entre o aqui e a perfeição absoluta, torna-se lícito eliminar os representantes desse grupo. Em alguns casos, notadamente no universo religioso, essa licitude vira até um imperativo moral: manda-se o herege para a fogueira para salvar-lhe a alma imortal.
Nada indica que os estudantes acampados em Wall Street sairão por aí queimando banqueiros ou os enforcando nas tripas de comerciantes. Por enquanto, vale a avaliação inicial de que esses movimentos mais contribuem com as democracias do que as desestabilizam. Mas, antes de aplaudi-los e apoiá-los incondicionalmente, é bom ter em mente que eles também exprimem forças profundamente reacionárias de nosso psiquismo. A depender delas, prevaleceria um igualitarismo primitivo baseado no escambo e na aversão às tecnologias. Em suma, ainda estaríamos na Idade da Pedra.

Hélio Schwartsman, 44, é articulista da Folha. Bacharel em Filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha.com às quintas-feiras.

Não gosto do Dia do Professor por Gilberto Dimenstein

13/10/2011 - 08h57

Não gosto do Dia do Professor

Não gosto do Dia do Professor, a ser comemorado no próximo sábado, por um único motivo: é um dia pouco comemorado. Deveria merecer mais, muito mais atenção, do país. Quase passa despercebido.
Não há nenhuma profissão tão importante para uma sociedade que se proponha a ser civilizada. É mais importante do que a medicina, que salva vidas, afinal quem forma o médico é o professor.
Nada deveria ser tão importante para uma nação do que saber atrair seus melhores talentos para ajudar a disseminar e produzir conhecimento. O que exige uma série de ações coordenadas e complexas. Isso significa que, no final, a pessoa tem de ter orgulho de ter essa carreira.
Não é o que ocorre. Estamos longe, muito longe, de recrutar os melhores talentos. Os salários não são atrativos. As condições de trabalho são péssimas, para não dizer vergonhosas.
Justamente por ter essa visão é que, aqui nesse espaço, faço questão de provocar polêmicas, não apenas criticando os governos, mas também, muitas vezes, quem se dispõe a defender os professores, esquecendo-se do mérito.
Há uma série de demandas corporativas que apenas se encaixam nesse ambiente de degradação. Basta lembrar quantas vezes dirigentes sindicais, sem a menor preocupação com o mérito, atacaram e atacam esforços para reduzir o absenteísmo, demitir professores sem condições de trabalhar ou exigir maior desempenho. Sem contar o explícito uso da máquina sindical para fazer política. Isso, para mim, apenas degrada a imagem do professor. Assim como os governos também usam a educação para fazer política eleitoral.
Some-se a isso que, apesar de todos os avanços, as famílias e a opinião pública pouco acompanham a educação pública. Um sinal de ignorância vemos nas pesquisas que indicam a satisfação dos pais com o ensino público.
Uma medida da nossa civilidade poderá ser medida pela atenção e reverência que se tenha no Dia do Professor.

Gilberto Dimenstein, 54, integra o Conselho Editorial da Folha e vive nos Estados Unidos, onde foi convidado para desenvolver em Harvard projeto de comunicação para a cidadania.

• E-mail: palavradoleitor@uol.com.br

Se a lei é para todos, a indignação contra seu desrespeito também deve ser geral

A presidente Dilma Rousseff considerou "inaceitável" a divulgação de fotos dos presos na Operação Voucher, realizada pela Polícia Federal, que resultou na prisão de 36 pessoas acusadas de envolvimento em irregularidades no Ministério do Turismo. A informação foi prestada nesta sexta-feira, 12, pelo porta-voz do Planalto, Rodrigo Baena Soares.

O Planalto informou ainda que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, considerou o vazamento das fotos "uma violação do princípio da dignidade do preso".

(...).

Mais cedo, o ministro da Justiça encaminhou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Cézar Peluso, pedindo que o Conselho Nacional de Justiça tome providências sobre o vazamento das fotografias dos presos na Operação Voucher. Os detidos aparecem nas imagens sem camisa e segurando placas de identificação.

O Palácio do Planalto informou também que, em resposta ao ofício de Cardozo, Cézar Peluso disse ao ministro da Justiça que vai encaminhar a denúncia ao Ministério Publico, ao governo estadual e à Vara de Execuções de Macapá. (Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-considera-inaceitavel-divulgacao-de-fotos-de-presos-do-turismo,757878,0.htm).

Tiririca diz que Câmara é uma fábrica de loucos

11/08/2011 - 09h36

DE SÃO PAULO

Oito meses depois de assumir o mandato, o palhaço Tiririca já sabe responder o que faz um deputado federal, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição desta quinta-feira da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
"É uma pessoa que trabalha muito e produz muito pouco".
Isso porque a Câmara, na opinião dele, "é uma fábrica de loucos. Uma fábrica de loucos".
Ele conta que os parlamentares muitas vezes varam as madrugadas em discussões intermináveis em que "ninguém escuta ninguém".

A última sessão de Ellen Gracie

Data: 05.08.11

Onze anos depois de ingressar no STF sob o status de primeira mulher a ter assento na corte, Ellen Gracie Northfleet participou ontem (4) de sua última sessão plenária. Ela relatou a maior parte dos processos apreciados na tarde de ontem e chegou a antecipar seu voto em um processo em que houve pedido de vista.

Ao deixar o plenário, Ellen não se despediu dos colegas nem fez referências à sua saída. Ela aguarda a publicação da aposentadoria no Diário Oficial da União, prevista para segunda-feira.

Além de primeira ministra do Supremo, Ellen Gracie foi a primeira mulher a presidi-lo, entre abril de 2006 e abril de 2008. Indicada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, para o cargo no STF, Ellen poderia continuar na corte até fevereiro de 2018, quando completará 70 anos - idade em que a
aposentadoria é obrigatória.

Ela continuará recebendo salário de R$ 26.723 mil brutos - normal para um(a) ministro(a) que se aposenta.

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Curiosidades: O crime em forma de poesia

Data: 05.08.11


O delegado Reinaldo Lobo, da 29ª DP, no Riacho Fundo (DF), a 18 km de Brasília, surpreendeu algumas pessoas ao registrar um crime de receptação em forma de poesia.

O documento apresentado faz parte do inquérito policial, formado também pelo auto de prisão em flagrante, as oitivas e o relatório. A peça final, única feita em poesia, não foi aprovada e teve que ser refeita.

Os versos começam assim:

"O preso pediu desculpa /
 disse que não tinha culpa /
 pois estava só na garupa /
 foi checada a situação /
 ele é mesmo sem noção /
 estava preso na domiciliar /
 não conseguiu mais se explicar".

Mais adiante, o delegado prossegue:

"Se na garupa ou no volante /
 sei que fiz esse flagrante /
 desse cara petulante /
 que no crime não é estreante".

E por aí se foi.

Procurado por jornalistas do DF, o policial explicou, em prosa,  que "a vontade de fazer um trabalho diferente motivou a redação do poema".

E justificou: “O nosso trabalho é um pouco de idealismo. Apesar de muito árduo, ele é um pouco de fantasia, de você lutar pela reconstrução e pela melhora do mundo. Isso traz muita realização e eu quis transformar isso em arte, daí a ideia da poesia”.

Ele também disse que sua intenção era chamar a atenção de quem fosse ler o inquérito. "Deparamo-nos com situações difíceis. Naquela noite, tive vontade de transmitir uma mensagem a quem fosse ler aquelas peças”.

Apesar da criatividade, o relatório foi do Foro para a Corregedoria, de onde retornou com uma determinação para que fosse escrito nos padrões da polícia.

Lobo achou melhor solicitar o ajuste a outro delegado. “Não existe nada que regre a redação oficial de um relatório. O Código de Processo Penal só exige que se narre o caso e se citem as informações importantes. O delegado deve ter liberdade de fazer isso”, defendeu.

Foi a primeira vez que Lobo escreveu um relatório em poesia. Apesar de o formato não ter sido aceito, ele diz que não abandonou completamente a ideia.

“Vou tentar um diálogo com a Corregedoria /
 para ver o que é possível fazer em harmonia” -
arrematou, fazendo nova rima.

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A lei dos juizes por Demétrio Magnoli

Data: 04.08.11

Por Demétrio Magnoli,
sociólogo, doutor em geografia humana pela USP.

Franschhoek, cidade de vinhedos e alta cozinha na província sul-africana do Cabo Ocidental, é o núcleo cultural dos descendentes dos huguenotes franceses que emigraram para a Colônia do Cabo após a revogação do Edito de Nantes, em 1685. Esses refugiados da perseguição religiosa se somaram aos também calvinistas holandeses estabelecidos na região para configurar a colonização bôer na África do Sul.

Eles adquiriram escravos, se insurgiram contra a abolição da escravidão promovida pelos britânicos em 1833, participaram do Grand Trek que resultou na fundação das colônias africânderes do interior e ajudaram a sustentar as leis do apartheid, introduzidas a partir de 1949. Desde 1789, até hoje, Franschhoek celebra a Revolução Francesa, que derrubou a monarquia católica dos Bourbons.

Liberdade, para eles, significava as liberdades de falar com Deus segundo suas próprias regras e de possuir escravos. Igualdade significava, exclusivamente, o estatuto de equivalência de direitos religiosos com os católicos consagrado pelo Edito de Nantes. Não se tratava da igualdade dos indivíduos perante a lei, mas da igualdade de direitos entre distintas comunidades religiosas cristãs. Nessa acepção, a igualdade pressupunha a diferença: os nativos africanos não teriam prerrogativas de cidadania, pois não eram cristãos.

Igualdade significa coisas diversas em sociedades diferentes. Breve, o Supremo Tribunal Federal  julgará uma ação contra o programa de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O veredicto terá repercussões que transbordam largamente os limites do sistema de seleção de candidatos à UnB: estará em jogo o significado do princípio da igualdade no Brasil.

A Constituição é cristalina, traduzindo a igualdade como equivalência de direitos de cidadania, independentemente de cor, raça, sexo ou crença. O sistema de cotas raciais implica a negação disso e sua substituição por um conceito de igualdade entre comunidades raciais inventadas. Mas há indícios consistentes de que o tribunal pode votar pela anulação de um dos pilares estruturais da Constituição.

O regime do apartheid costuma ser descrito como um Estado policial semifascista devotado a promover a exclusão política dos negros. De fato, ele também foi isso, mas seu traço essencial era outro. Os fundamentos doutrinários do apartheid emanaram do pensamento dos liberais Wyk Louw e G. B. Gerdener, da Universidade de Stellenbosch, que propugnaram a segregação de raças como imperativo para a manutenção da liberdade dos brancos e das culturas dos nativos. Louw e Gerdener conferiram forma acadêmica às ideias de Jan Smuts, comandante das forças africânderes na Guerra dos Bôeres de 1899-1902.

Smuts promoveu a reconciliação entre os africânderes e os britânicos, antes de se tornar primeiro-ministro do país unificado. Em 1929, numa conferência proferida em Oxford, ele delineou o sentido da "missão civilizatória" dos brancos na África Austral: "O Império Britânico não simboliza a assimilação dos povos num tipo único, não simboliza a padronização, mas o desenvolvimento mais pleno e livre dos povos segundo suas próprias linhas específicas".

Louw e Gerdener devem ser vistos como precursores do multiculturalismo. Eles criticavam as propostas de criação de uma sociedade de indivíduos iguais perante a lei, que representaria a "assimilação dos povos". No lugar da "padronização" política e jurídica, sustentavam a ideia de direitos iguais para grupos raciais separados. O grupo, a comunidade racial, não o indivíduo, figuraria como componente básico da nação. É precisamente esse conceito que alicerça o sistema de cotas raciais.

Na UnB, um candidato definido administrativamente como "negro" por uma comissão universitária tem o privilégio de concorrer às vagas reservadas no sistema de cotas. Mesmo se proveniente de família de alta renda, tendo cursado colégio particular e cursinho pré-vestibular, o candidato "negro" precisa de menos pontos para obtenção de vaga do que um candidato definido como "branco", mas oriundo de família pobre e escola pública.

Na lógica da UnB, indivíduos reais não existem: o que existe são representantes imaginários de comunidades raciais. O jovem "negro" funciona como representante dos antigos escravos (mesmo que seus ancestrais fossem traficantes de escravos). O jovem "branco" funciona como representante dos antigos proprietários de escravos (mesmo que seus ancestrais tenham chegado ao Brasil após a Abolição).

Se o STF ornar tal programa com seu selo, estará derrubando o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei.

O apartheid fincava raízes nas diferenças de língua e cultura entre os grupos populacionais sul-africanos. A classificação étnica dos indivíduos, seu requisito indispensável, derivava de realidades inscritas no passado e refletidas na consciência das pessoas. O projeto da "igualdade racial" no Brasil, cujo instrumento são os programas de cotas, exige uma fabricação acelerada de comunidades étnicas.

As pessoas precisam ser transformadas em "brancos" ou "negros", a golpes de estatutos administrativos impostos por órgãos públicos e universidades. Todo o empreendimento desafia a letra
da Constituição, que recusa a distinção racial dos cidadãos. O STF está perto de escancarar as portas para o esbulho constitucional generalizado.

Seria o STF capaz de corromper escancaradamente o princípio da igualdade dos indivíduos perante a lei? A Corte Suprema é um tribunal político, no sentido de que sua composição reflete as tendências políticas de longo prazo da Nação. Há oito anos o lulismo aponta os novos integrantes da Corte. O STF rejeitou a mera abertura de processo contra Antônio Palocci, que, como agora reconhece a Caixa Econômica Federal, deu ordem para a violação do sigilo bancário de Francenildo Costa. Os intérpretes da Constituição não parecem preocupados com a preservação do princípio da igualdade.

demetrio.magnoli@terra.com.br
 
(*) Artigo originalmente publicado na Editoria de Opinião, do jornal O Estado de S.Paulo, edição de hoje (04).

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Dia do Orgulho dos Héteros e dos Corintianos

03/08/2011 - 06h56
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/gilbertodimenstein/953689-dia-do-orgulho-dos-heteros-e-dos-corintianos.shtml

A proposta aprovada na Câmara dos Vereadores paulistana de criação do Dia do Orgulho Heterossexual, em nome da defesa da "moral e dos bons costumes", é mais um preconceito do que simplesmente uma tolice. E ainda existe quem defenda esse tipo de bobagem. Se tivessem aprovado o Dia do Orgulho dos Corintianos teria a mesma relevância cívica.
Pessoas preconceituosas e atrasadas não sabem conviver com a diferença. Assim, não percebem o que significa, no cotidiano, ser minoria e discriminado. Daí a necessidade de ir contra a corrente e valorizar o direito de ser diferente os judeus, mulheres, nordestinos, islâmicos, negros, portadores de deficiência, evangélicos, católicos, quando são, em determinadas sociedades, minorias e discriminados.
Heterossexual não tem problema de autoestima ou de perseguição.
Tolices desse tipo, patrocinadas por um político que se diz evangélico, apenas reforçam a imagem de intolerância de lideranças evangélicas.
Parece até ironia falar em defesa da moral e dos bons costumes na Câmara dos Vereadores.

Gilberto Dimenstein, 54, integra o Conselho Editorial da Folha e vive nos Estados Unidos, onde foi convidado para desenvolver em Harvard projeto de comunicação para a cidadania.

MP não consegue manter ação penal por violência doméstica sem consentimento da vítima.

O Ministério Público (MP) do Estado de Minas Gerais recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de dar prosseguimento a uma ação penal por lesão corporal leve contra a mulher, cometida em âmbito doméstico e familiar. É um caso de aplicação da Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha.
A denúncia não foi recebida pela Justiça mineira porque não havia representação da vítima. Segundo o processo, ocorreu a retratação, na presença do MP, antes do recebimento da denúncia. No recurso ao STJ, o MP alegou negativa de vigência do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, que trata de violência doméstica, e do artigo 41 da Lei 11.340, que veda a aplicação da Lei 9.099/95 (dispõe sobre juizados especiais cíveis e criminais) em crimes com violência doméstica contra a mulher.
Em decisão individual, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu negou o recurso. Ele aplicou a jurisprudência do STJ, que condiciona a ação penal nos crimes de lesão corporal leve contra a mulher, em âmbito doméstico e familiar, à representação da vítima. A tese foi firmada pela Terceira Seção, em julgamento de recurso especial representativo de controvérsia (REsp 1.097.042).
Macabu explicou que o artigo 41 da Lei Maria da Penha restringe-se à exclusão dos procedimentos sumaríssimos e das medidas “despenalizadoras” dos juizados especiais.
Ainda insatisfeito, o MP interpôs, então, agravo regimental contra a decisão de Macabu, e o caso foi analisado pela Quinta Turma do STJ. Seguindo o voto do relator e a jurisprudência da Corte, a Turma negou provimento ao agravo. A decisão foi unânime.
Processos: REsp 1122932; REsp 1097042
Fonte: http://juridiconews.publicacoesonline.com.br/?p=10525

Brasil, o bom moço (em algumas coisas...)

Folha online 27/07/2011 - Eliane Cantanhêde

Com o mundo de pernas para o ar, a potência insegura e a Europa em crise, o Brasil vai se dando bem e firmando a imagem de país confiável e seguro. Inclusive, ou principalmente, para investimentos.
Segundo dados da Unctad, agência da ONU para comércio e desenvolvimento, o Brasil pulou de 15º para 5º lugar no ranking de países que mais receberam investimentos diretos. Foram quase US$ 50 bilhões no ano passado, 85% a mais que o ano anterior.
É por isso que, mal assumiu o cargo, em junho passado, e o ministro de Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, já bate em Brasília. Portugal, um dos países europeus em crise, acaba de receber uma bolada de 78 bilhões de euros da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI. Mas isso tem preço.
Um dos preços, além de enxugar gastos públicos, até com corte de salários do funcionalismo, é apresentar um pacotaço de privatizações. Serão vendidas a TAP, de aviação, a Galp, de petróleo e todo o resto, incluindo energia e seguros.
A pretensão portuguesa é obter 6,5 bilhões de euros e reduzir o deficit das contas públicas de 9,1% em 2010 para 3% em 2013.
Quem vai comprar? O novo gabinete português acha que o Brasil tem boas condições e ótimos potenciais compradores. A ver.

PS - Uma curiosidade: sabe aquele super aparelho que detectou saquinhos de cocaína no estômago de um grupo de africanos no aeroporto de Guarulhos? Pois é, foi um presente do governo dos EUA para o Brasil. Não porque os americanos sejam bonzinhos, mas porque a droga passa pelo Brasil, vai para a África e chega nos EUA. É o efeito bumerangue.

Eliane Cantanhêde é colunista da Folha, desde 1997, e comenta governos, política interna e externa, defesa, área social e comportamento. Foi colunista do Jornal do Brasil e do Estado de S. Paulo, além de diretora de redação das sucursais de O Globo, Gazeta Mercantil e da própria Folha em Brasília.

28/07/2011 - 09h08

Mais da metade dos brasileiros são contra união gay, diz Ibope

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/950907-mais-da-metade-dos-brasileiros-sao-contra-uniao-gay-diz-ibope.shtml 

DE SÃO PAULO

Uma pesquisa do Ibope Inteligência divulgada nesta quinta-feira mostra que 55% dos brasileiros são contrários à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a união de casais do mesmo sexo.
O estudo, realizado entre os dias 14 e 18 de julho, identifica que as pessoas menos incomodadas com o tema são as mulheres, os mais jovens, os mais escolarizados e as classes mais altas.
Sobre a decisão do STF, 63% dos homens e 48% das mulheres são contra. Entre os jovens de 16 a 24 anos, 60% são favoráveis, enquanto 73% dos maiores de 50 anos são contrários.
Considerando a escolaridade, 68% das pessoas com a quarta série do fundamental são contra a decisão, enquanto apenas 40% da população com nível superior compartilha a opinião.
Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, 60% são contra. Já no Sul a proporção cai para 54% e, no Sudeste, 51%.
Questionados se aprovam a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, a proporção de pessoas contrárias é a mesma dos que não querem a união gay: 55%.
Apesar da maioria contrária à união gay, a pesquisa revela que o brasileiro, de modo geral, é tolerante com homossexuais em seu cotidiano.
Perguntados se se afastariam de um amigo caso ele revelasse ser homossexual, 73% disseram que não. A maioria também aprova totalmente que gays trabalhem no serviço público como policiais (59%), professores (61%) ou médicos (67%).
"Os dados mostram que, de uma maneira geral, o brasileiro não tem restrições em lidar com homossexuais no seu dia a dia, tais como profissionais ou amigos que se assumam homossexuais. Mas ainda se mostra resistente a medidas que possam denotar algum tipo de apoio da sociedade a essa questão, como o caso da institucionalização da união estável ou o direto à adoção de crianças", afirma Laure Castelnau, diretora do Ibope Inteligência.
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos em 142 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Decisão do CNJ que anulou concurso do TRE-SC é questionada

Os advogados argumentam que a decisão do CNJ se basearia em denúncias formuladas por e-mail em meio a uma verdadeira “guerra midiática” travada após o certame, sobretudo pelos candidatos reprovados no concurso.

Candidatos aos cargos de analista e técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 30750 pedindo, em caráter liminar, a suspensão de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que invalidou concurso público para provimento de tais cargos e rescindiu o contrato firmado com a empresa MS Concursos, responsável pela realização do certame.
No mérito, eles pedem a desconstituição da decisão do CNJ e o restabelecimento do prazo de validade do concurso, mediante contagem do seu termo inicial a partir da data da concessão da ordem pleiteada.

O caso

A anulação foi decidida pelo CNJ em Procedimento de Controle Administrativo (PCA), devido a irregularidades constatadas na realização do concurso, para o qual se inscreveram mais de 30 mil candidatos de diversas regiões do País. De acordo com os advogados dos candidatos, no dia da realização das provas do concurso, houve diversos incidentes decorrentes de falhas de organização da empresa contratada, registradas em aproximadamente 23% das salas em que se realizou o concurso.

Ante a formulação de denúncias de irregularidades e, segundo o advogados dos candidatos, “do alarde provocado pela mídia local”, a Presidência do TRE/SC determinou a suspensão do certame, e foram instaurados diversos procedimentos administrativos para apurar as denúncias.

Após concluídas as apurações administrativas, o TRE anulou o certame e determinou a rescisão unilateral do contrato firmado com a empresa organizadora do concurso.

Entretanto, contra essa decisão, foi interposto recurso administrativo por parte da empresa contratada e por dois grupos de candidatos aprovados no concurso. Tais recursos foram providos pelo plenário do TRE-SC, que reverteu a decisão de anular o certame.

Inconformado com essa decisão, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao CNJ. Instado a se manifestar, a presidência do TRE-SC pediu a confirmação de sua decisão de validar o concurso, relatando a existência de 12 cargos vagos para analista e técnico judiciário, de provimento imediato.

Entretanto, a relatora do PCA no CNJ concedeu liminar, determinando a suspensão de qualquer contratação decorrente do concurso e, posteriormente, o CNJ determinou a anulação do certame. A decisão do conselho está fundamentada nas falhas de aplicação das provas que teriam comprometido, em seu conjunto, a avaliação dos candidatos, concorrendo para a quebra dos princípios da confiabilidade e da efetividade do processo seletivo.

O CNJ considerou, ainda, a ocorrência de irregularidades, como falhas na fiscalização e não observância de regras do edital, como aquelas em relação aos candidatos portadores de necessidades especiais. Por fim, entendeu que a falta de organização resultou em incidentes em série que foram solucionados mediante improviso, caso a caso, colocando em xeque a confiabilidade do certame.

Alegações

Invocando a máxima “pas de nullité sans grief” (não há nulidade sem dano), a defesa dos candidatos que pedem pela validade do certame alega, entretanto, que, em dissonância com a jurisprudência consolidada da Suprema Corte e do próprio CNJ, assentadas nesse princípio, a decisão do CNJ estaria fundamentada em “presunção de que, ‘se de um lado a falta de fiscalização (verificada no concurso) não comprova a ocorrência de fraude, de outro, não afasta tal possibilidade’”.

Em sustentação de seus argumentos, a defesa que para se anular um concurso público “é imperativo demonstrar que os vícios identificados revelam-se substanciais, que eles comprometem concretamente a igualdade da disputa para os cargos públicos que lhe são objeto. A mera existência de vícios procedimentais, conquanto indesejáveis, não é razão suficiente para decretar o desfazimento do certame em detrimento aos direitos subjetivos dos candidatos aprovados”.

Nesse sentido, os advogados citam decisão do STF na Ação Originária (AO) 1395, em que a Suprema Corte assentou que, “na interpretação de atos jurídicos, inclusive daqueles situados no âmbito do Direito Administrativo, é fundamental, como se sabe, indagar da existência de prejuízo para as partes envolvidas, bem como se erros tópicos quanto à formação, que não afetam a substância dos atos nem configuram lesão aos princípios básicos da publicidade, da moralidade e da razoabilidade, podem justificar a invalidação de atos praticados de inteira boa-fé e sem prejuízo de sua elevada finalidade”.

Reforma

Assim, segundo a defesa, a decisão que decretou a anulação do concurso do Regional Eleitoral catarinense deve ser reformada, porquanto as irregularidades nele identificadas não teriam afetado a isonomia entre os candidatos, já que ninguém foi impedido de realizar as provas. Ademais, segundo ela, não se cogitou de fraude, vazamento de provas ou de gabarito ou qualquer outra ocorrência do gênero. E foi nesse sentido, conforme recorda, que também decidiu o plenário do TRE-SC.

MS 30750

Fonte | STF - Quinta Feira, 21 de Julho de 2011
Além disso, os advogados argumentam que a decisão do CNJ se basearia em denúncias formuladas por e-mail em meio a uma verdadeira “guerra  midiática” travada após o certame, sobretudo pelos candidatos reprovados no concurso. Também se assentaria em premissa equivocada para justificar a caracterização da violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da isonomia. Por fim, sustenta a defesa que a alegada falta de confiabilidade do certame não pode resultar na sua anulação.Palavras-chave | anulação; concurso; tre-sc; questionamento; desconstituição; defesa

Professor esforçado deve ganhar mais?

Esse pergunta que faço aqui é estimulada pela decisão da cidade Nova York de suspender o pagamento de bônus para os professores, baseado no desempenho da escola. É um grande pretexto para quem é contra a premiação por mérito na educação atacar medidas semelhantes implantadas no Brasil. Bobagem.
Não acredito que nenhuma instituição funcione sem um sistema de premiação do esforço. Do contrário, a preguiça e a mediocridade são recompensadas. Como lembrou Antônio Gois, esse extraordinário repórter de educação, a realidade americana tem especificidades. É um lugar em que há duras punições para escolas ruins (são fechadas) e estímulos para escolas públicas independentes e comunitárias. Mas o sistema de bônus tem mostrado bons resultados em países mais próximos do Brasil como Índia e Chile. Além da Inglaterra. O bônus é a solução? Não, claro.
O problema é extremamente complexo. Todos vão dizer que o essencial é atrair bons professores e treiná-los melhor. Óbvio. Mas bons professores, em muitos casos, também não funcionam.
Isso porque uma boa parte da aprendizagem depende de fatores fora de sala de aula: a família e a comunidade, por exemplo. Como um estudante com problema de saúde, tão comum entre as famílias mais pobres, vai aprender? A pobreza, como sabemos, é um dos grandes fatores que atrasam a aprendizagem. Ser professor em lugares pobres é lidar ainda mais com a violência.
Também sabemos que, pelas pesquisas, aumentar salários igualmente também não funciona. Mas se não houver melhores salários, como atrair talentos?
Sou dos que acham que um projeto educação sustentável tem de atrair talentos (isso significa melhores salários e treinamento continuado), precisa envolver a família e a comunidade, aumentar os espaços educativos na cidade, combinar várias políticas públicas em torno da escola (a começar pela saúde) e formar bons diretores.
Um desses estímulos é pagar mais a quem se esforça mais. É um jeito de combater a mediocridade.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/gilbertodimenstein/946114-professor-esforcado-deve-ganhar-mais.shtml

Gilberto Dimenstein, 54, integra o Conselho Editorial da Folha e vive nos Estados Unidos, onde foi convidado para desenvolver em Harvard projeto de comunicação para a cidadania.

Maioria dos brasileiros considera que raça influencia o trabalho

Estudo do IBGE realizado em seis Estados --Amazonas, Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal-- mostra que, para 64% dos entrevistados, a cor ou raça tem influência na vida das pessoas.
O ambiente em que esta variável tem mais influências, de acordo com os entrevistados, é o trabalho (71%), seguido das relações com a Justiça ou polícia (68%).
O estudo mostra também que, na hora de definir sua própria cor ou raça, os entrevistados levam em conta principalmente a cor da pele (74% de citações), seguida da origem familiar (62%), e dos traços físicos (54%).
O estudo, de 2008, foi realizado em apenas seis Estados porque não se trata de uma pesquisa com o objetivo de abranger toda a população. A publicação tem como objetivo embasar as discussões do IBGE e da sociedade sobre a necessidade ou não de alterar os critérios de classificação racial nas pesquisas do instituto.
Hoje, o IBGE dá apenas cinco opções para os entrevistados: Preto, Pardo, Amarelo, Branco ou Indígena. A classificação, no entanto, é feita pelo próprio entrevistado, ou seja, não é o pesquisador do IBGE que define, mas a própria pessoa.
No caso dos seis Estados investigados, quando a pergunta é feita de forma aberta, o estudo mostra que termos como "moreno" e "negro" aparecem com mais frequência até do que as classificações oficiais de preto ou pardo.
Espontaneamente --sem que o IBGE dê as opções--, os termos mais usados são "branco" (49%), "moreno" (19%), "pardo" (14%), "negro" (8%), "moreno claro" (3%), "preto" (1,4%) e "amarelo" (1,5%).

A vida das pessoas é influenciada por sua cor ou raça?
UF	População acima de 15 anos	Sim	Não	Não sabe
Amazonas	2.277.880	54,8%	38,6%	6,6%
Paraíba	2.823.492	63,0%	30,7%	6,3%
São Paulo	31.816.646	65,4%	32,2%	2,5%
Rio Grande do Sul	8.397.355	57,9%	39,7%	2,4%
Mato Grosso	2.265.413	59,6%	36,8%	3,5%
Distrito Federal	1.931.019	77,0%	22,7%	0,4%
Total	49.511.805	63,7%	33,5%	2,8%
Fonte: Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População do IBGE

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/947705-maioria-dos-brasileiros-considera-que-raca-influencia-o-trabalho.shtml

Projeto de lei quer o carnaval em dias fixos todos os anos

(20.07.11)

Ego.globo.com

Stepan Nercessian

A Câmara dos Deputados analisa a legalização do feriado da terça-feira de Carnaval, prevista no Projeto de Lei nº 1503/11, do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Embora adotado por tradição, o feriado não consta em lei.

A proposta também fixa o feriado sempre na primeira terça-feira do mês de março, separando a data do calendário religioso. Atualmente, o Carnaval é um feriado móvel, que ocorre 40 dias antes da Páscoa.

O parlamentar argumenta que "a falta de previsão legal prejudica quem trabalha na iniciativa privada, que depende do aval da chefia para conseguir a folga e não tem direito a qualquer adicional caso trabalhe na data".

Stepan Nercessian também afirma que o setor turístico será beneficiado com a definição do carnaval em março. "Os folguedos marcam o fim da temporada turística e quando a festa cai na primeira quinzena de fevereiro, é um desastre econômico para o setor", argumenta.

Para o deputado, o calendário fixo do evento permite ainda o planejamento antecipado dos foliões e das empresas envolvidas com o carnaval.

Stepan Nercessian (PPS) é ator da Tv Globo do Rio e trabalhou em mais de 30 filmes; ex-presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Rio de Janeiro (SATED). Foi vereador na cidade do Rio de Janeiro eleito em 2004 e reeleito em 2008.

Nas eleições de 2010, conquistou um mandato de deputado federal representando o Estado do Rio de Janeiro. Foi eleito com 84.006 votos.

http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=24562

Google pagará R$ 12 mil a menor difamado no Orkut

Google pagará R$ 12 mil a menor difamado no Orkut
(20.07.11)

A Google Brasil terá que indenizar um usuário em R$ 12 mil, por danos morais, devido a ofensas sofridas na rede. A mãe e representante do menor que será reparado financeiramente, conta que foi criada uma comunidade no saite de relacionamentos “Orkut” em 2008 que ofendia seu filho e que, em 2009, fraudaram a senha do perfil do menino no portal e usaram-na para continuar a ofendê-lo e aos seus amigos.

Ela enviou vários pedidos de retirada do ar da página ofensiva, porém não foi atendida. Ainda segundo ela, os fatos abalaram seu filho, que na época estava apenas com 13 anos de idade e acabou precisando de tratamento psicológico.

A Google argumentou que não poderia ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo autor, "pois este é menor de idade e, portanto, pelos termos de política do saite, ele estava expressamente proibido de utilizar a página de relacionamentos ”.

Os desembargadores que compõem a 19ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro fundamentaram sua decisão na afirmativa de que, "embora a Google não tenha criado a comunidade que atentou à honra do autor, omitiu-se em retirá-la de circulação, mesmo diante da denúncia". Para eles, mesmo que o fato não tenha tido uma grande repercussão, este colocou o menor em uma situação vexatória. (Proc. nº 0048941-58.2009.8.19.0002 - com informações do TJ-RJ).
http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=24564

Lei Maria da Penha é aplicada à companheira homossexual em Ceres

Acolhendo manifestação do Promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, o juiz Orloff Neves Rocha concedeu medida protetiva à homossexual R. S. N., determinando o afastamento de sua ex-companheira A. C. S. O juiz proíbe que A. C. S se aproxime da ofendida e de seus familiares pelo limite de 200 metros e também de manter contato com eles por qualquer meio de comunicação. A representada também está proibida de frequentar o local de trabalho de R. S. N, devendo, ainda, manter a distância mínima de 200 metros dos locais de lazer onde a ofendida estiver. Caso as medidas protetivas não sejam cumpridas, a agressora poderá ter sua prisão preventiva decretada, conforme estabelece a Lei Maria da Penha.

Direito de inversão do ônus da prova pode ser ampliado

A Câmara analisa o Projeto de Lei 240/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que autoriza a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, no processo civil, sem a necessidade de que o juiz considere verossímil a sua alegação de desvantagem em relação ao fornecedor de um produto. Com a mudança, é o fornecedor que passa a ter de provar sua inocência.

Sobre a entrevista de Jair Bolsonaro

Hélio Shwartsman comentando a entrevista do deputado Jair Bolsonaro, faz uma interessante reflexão. O que você acha dela: "Faço minha uma frase do linguista e militante esquerdista norte-americano Noam Chomsky: "Se você acredita em liberdade de expressão, então acredita em liberdade para exprimir opiniões que você não gosta. Stálin e Hitler, por exemplo, eram ditadores favoráveis à liberdade de exprimir apenas opiniões que eles gostavam. Se você é a favor da liberdade de expressão, isso significa que você é a favor da liberdade de exprimir precisamente as opiniões que você despreza". Hélio Schwartsman em http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/899247-uma-defesa-de-bolsonaro.shtml

O início

No dia de hj, inicio mais essa empreitada, com a proposta de postar diariamente assuntos de interesse jurídico e social para discussões e comentários. Espero que seja um ambiente de aprendizado e críticas sobre os fatos jurídicos e políticos de nosso país, ai incluídos o nosso Estado e a nossa terrinha chamada Itajaí em Santa Catarina..